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Title: Correção legislativa da jurisprudência: Uma análise das emendas constitucionais em matéria tributária, Author: Leonardo Pietro Antonelli
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Correção legislativa da…
by Leonardo Pietro Antonelli, Heleno Taveira Torres (Preface by)
eBook $6.99
Title: Direito à Saúde e Solidariedade na Constituição Brasileira, Author: Jeferson Ferreira Barbosa
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Direito à Saúde e…
by Jeferson Ferreira Barbosa
eBook $7.99
Title: Estatuto da Pessoa com Deficiência: Comentado arquivo por arquivo, Author: Acir Matos de Gomes
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Estatuto da Pessoa com…
by Acir Matos de Gomes, Andreia Maria Ribeiro Silva, Cristiany de Castro, Denilson Pereira Afonso de Carvalho, Edwirges Elaine Rodrigues
eBook $4.99
Title: O Dever Fundamental de Recolher Tributos no Estado Democrático de Direito, Author: Alessandro Mendes Cardoso
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O Dever Fundamental de…
by Alessandro Mendes Cardoso
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Title: Em busca do Éden: Tráfico de pessoas e direitos humanos, experiência brasileira, Author: Michelle Gueraldi
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Em busca do Éden: Tráfico de…
by Michelle Gueraldi, Joelson Dias
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Title: Constitucionalismo Em Tempos De Globalização:, Author: Alfonso de Julios Campuzano
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Constitucionalismo Em Tempos…
by Alfonso de Julios Campuzano, Jose Luis Bolzan de Morais, ALFONSO DE JULIOS CAMPUZANO
eBook $5.99
Title: A Dignidade Humana e o Princípio Liberdade na Cultura Constitucional Europeia, Author: Paolo Ridola
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A Dignidade Humana e o…
by Paolo Ridola
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Title: O acesso aos metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa, Author: Mariana Gomes Machado
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O acesso aos metadados pelos…
by Mariana Gomes Machado
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Title: Direitos Humanos e democracia em construção: Desafios atuais, Author: Mariza Rios
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Direitos Humanos e democracia…
by Mariza Rios (Editor), Newton Teixeira Carvalho (Editor)
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Title: Processo do Trabalho: : Uma Interpretação Constitucional Contemporânea a Partir da Teoria dos Direitos Fundamentais, Author: Rubens Fernando Clamer dos Santos Jr.
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Processo do Trabalho: : Uma…
by Rubens Fernando Clamer dos Santos Jr.
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Title: Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade, Author: Maria João Antunes
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Constituição, lei penal e…
by Maria João Antunes
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Title: O Fetiche dos Direitos Humanos e outros Temas, Author: Vicente de Paulo Barretto
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O Fetiche dos Direitos Humanos…
by Vicente de Paulo Barretto
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Title: Constitucionalismo e História do Direito: 2ª edição, Author: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Constitucionalismo e História…
by Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira (Editor)
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Title: A Liberdade Religiosa nos Estados Modernos - 2ª Edição, Author: Heloisa Sanches Querino Chehoud
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A Liberdade Religiosa nos…
by Heloisa Sanches Querino Chehoud
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Title: As sentenças intermédias na ordem constitucional nacional - Análise da sua legitimidade à luz do pri, Author: Bernardo de Castro
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As sentenças intermédias na…
by Bernardo de Castro
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Title: Reserva Do Possível: E a efetividade dos Direitos Sociais no Direito Brasileiro, Author: Victor Eduardo Rios Gonçalves
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Reserva Do Possível: E a…
by Victor Eduardo Rios Gonçalves
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Title: O Estado de Exceção no Direito Constitucional, Author: Jorge Bacelar Gouveia
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O Estado de Exceção no Direito…
by Jorge Bacelar Gouveia
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Title: Direito Constitucional e Administrativo Sem Fronteiras, Author: Vasco Silva
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Direito Constitucional e…
by Vasco Silva
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Title: Aposentadoria Espontânea e os seus efeitos no Contrato de Trabalho: A permanência do trabalhador idoso no emprego como prerrogativa dos direitos fundamentais da personalidade, Author: Guilherme Wünsch
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Aposentadoria Espontânea e os…
by Guilherme Wünsch, Rodrigo Wasem Galia, Rosane Reis Kerber
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Title: Revista de Direito Público - Ano VIII, N.º 16 - Jul/dez 2016, Author: Instituto de Direito Público
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Revista de Direito Público -…
by Instituto de Direito Público
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