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Title: Constituição da República Portuguesa, Author: Edições Almedina
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Constituição da República…
by Edições Almedina
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Title: Reserva Do Possível: E a efetividade dos Direitos Sociais no Direito Brasileiro, Author: Victor Eduardo Rios Gonçalves
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by Victor Eduardo Rios Gonçalves
eBook $8.99
Title: O acesso aos metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa, Author: Mariana Gomes Machado
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O acesso aos metadados pelos…
by Mariana Gomes Machado
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Title: Atas do I Colóquio Luso-Italiano sobre a Liberdade Religiosa, Author: Paulo Pulido Adragão
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Atas do I Colóquio…
by Paulo Pulido Adragão
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Title: O Estado de Exceção no Direito Constitucional, Author: Jorge Bacelar Gouveia
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by Jorge Bacelar Gouveia
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Title: Contestação,persuasão e consenso no STF : Construindo um constitucionalismo democrático, Author: Vanice Regina Lírio do Valle
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Contestação,persuasão e…
by Vanice Regina Lírio do Valle, Eliana Pulcinelli, Renata de Marins Jaber Maneiro
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Title: Constituição Sistemas Sociais e Hermenêutica Nº 09: Anuário do Programa de Pós Graduação em Direito da UNISINOS, Author: Lenio Luiz Streck
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Constituição Sistemas Sociais…
by Lenio Luiz Streck, Leonel Severo Rocha, Wilson Engelmann, LUCIANO BENETTI TIMM, ANDERSON VICHINKESKI TEIXEIRA
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Title: Constitucionalismo Em Tempos De Globalização:, Author: Alfonso de Julios Campuzano
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Constitucionalismo Em Tempos…
by Alfonso de Julios Campuzano, Jose Luis Bolzan de Morais, ALFONSO DE JULIOS CAMPUZANO
eBook $5.99
Title: Revista de Direito Público - Ano VIII, N.º 16 - Jul/dez 2016, Author: Instituto de Direito Público
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Revista de Direito Público -…
by Instituto de Direito Público
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Title: Direito Constitucional e Administrativo Sem Fronteiras, Author: Vasco Silva
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Direito Constitucional e…
by Vasco Silva
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Title: Estado de Exceção no Direito Constitucional- Uma Perspetiva do Constitucionalismo Democrático, Author: Jorge Bacelar Gouveia
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Estado de Exceção no Direito…
by Jorge Bacelar Gouveia
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Title: Processo do Trabalho: : Uma Interpretação Constitucional Contemporânea a Partir da Teoria dos Direitos Fundamentais, Author: Rubens Fernando Clamer dos Santos Jr.
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Processo do Trabalho: : Uma…
by Rubens Fernando Clamer dos Santos Jr.
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Title: Os Direitos Sociais em Tempos de Crise - Ou revisitar as normas programáticas, Author: Catarina Santos Botelho
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Os Direitos Sociais em Tempos…
by Catarina Santos Botelho
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Title: As sentenças intermédias na ordem constitucional nacional - Análise da sua legitimidade à luz do pri, Author: Bernardo de Castro
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As sentenças intermédias na…
by Bernardo de Castro
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Title: Os Limites da Renúncia a Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares, Author: Benedita Ferreira da Silva Mac Crorie
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Os Limites da Renúncia a…
by Benedita Ferreira da Silva Mac Crorie
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Title: Diálogos Constitucionais De Direito Público E Privado, Author: Liane Tabarelli Zavascki
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Diálogos Constitucionais De…
by Liane Tabarelli Zavascki, Marco Félix Jobim, TULA WESENDONK, MÁRCIA ROSA DE LIMA, ÁLVARO VINÍCIUS PARANHOS SEVERO
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Title: Manual de Direito Constitucional - Volume II - 5.ª Edição, Author: Jorge Bacelar Gouveia
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Manual de Direito…
by Jorge Bacelar Gouveia
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Title: A Liberdade Religiosa nos Estados Modernos - 2ª Edição, Author: Heloisa Sanches Querino Chehoud
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A Liberdade Religiosa nos…
by Heloisa Sanches Querino Chehoud
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Title: Direito & Rock o Brock e as Expectativas da Constituição 1988 e do Junho de 2013, Author: Germano Schwartz
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Direito & Rock o Brock e as…
by Germano Schwartz
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Title: Tratado Brasileiro sobre Direito Fundamental à Morte Digna, Author: Luciana;Leite Dadalto
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Tratado Brasileiro sobre…
by Luciana;Leite Dadalto
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