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Title: Constituição e Poder: Limites da Política no Estado de Direito, Author: Danilo Pereira Lima
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by Danilo Pereira Lima, Leandro Paulsen
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Title: A Dignidade Humana e o Princípio Liberdade na Cultura Constitucional Europeia, Author: Paolo Ridola
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eBook $7.99
Title: Contestação,persuasão e consenso no STF : Construindo um constitucionalismo democrático, Author: Vanice Regina Lírio do Valle
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Contestação,persuasão e…
by Vanice Regina Lírio do Valle, Eliana Pulcinelli, Renata de Marins Jaber Maneiro
eBook $9.99
Title: A Liberdade Religiosa nos Estados Modernos - 2ª Edição, Author: Heloisa Sanches Querino Chehoud
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eBook $18.54
Title: Uma teoria dos Direitos Fundamentais: 7ª edição, Author: José Emílio Medauar Ommati
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Title: Estado de Exceção no Direito Constitucional- Uma Perspetiva do Constitucionalismo Democrático, Author: Jorge Bacelar Gouveia
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eBook $29.56
Title: O Golpe de 2016 e a reforma da previdência: Narrativas de resistência, Author: Gustavo Teixeira Ramos
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O Golpe de 2016 e a reforma da…
by Gustavo Teixeira Ramos (Editor), Hugo Cavalcanti Melo Filho (Editor), José Eymard Loguercio (Editor), Wilson Ramos Filho (Editor), Fernanda Giorgi (Editor)
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eBook $3.99
Title: Os Limites da Renúncia a Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares, Author: Benedita Ferreira da Silva Mac Crorie
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eBook $34.20
Title: Manual de Direito Constitucional - Volume II - 5.ª Edição, Author: Jorge Bacelar Gouveia
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Title: Serviço Público na Constituição Federal, Author: Noel Antônio Baratieri
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eBook $11.99
Title: A Dignidade da Pessoa Humana Vol. I - Dignidade e Direitos Fundamentais - 2ª Edição, Author: Jorge Reis Novais
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eBook $30.62
Title: Como Passar - OAB Compacto - 2015: 1.200 Questões Comentadas, Author: Wander Garcia
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by Wander Garcia (Editor)
eBook $5.99
Title: Constitucionalismo e Cidadania : Por Uma Jurisdição Constitucional Democrática, Author: Jose Luis Bolzan de Morais
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Constitucionalismo e Cidadania…
by Jose Luis Bolzan de Morais, Valéria Ribas do Nascimento
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Title: Manual de Direito Constitucional - Volume I, Author: Jorge Bacelar Gouveia
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by Jorge Bacelar Gouveia
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Title: Atas do I Colóquio Luso-Italiano sobre a Liberdade Religiosa, Author: Paulo Pulido Adragão
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by Paulo Pulido Adragão
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Title: O acesso aos metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa, Author: Mariana Gomes Machado
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O acesso aos metadados pelos…
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Title: Diálogos Constitucionais De Direito Público E Privado, Author: Liane Tabarelli Zavascki
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Diálogos Constitucionais De…
by Liane Tabarelli Zavascki, Marco Félix Jobim, TULA WESENDONK, MÁRCIA ROSA DE LIMA, ÁLVARO VINÍCIUS PARANHOS SEVERO
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Title: O Dever Fundamental de Recolher Tributos no Estado Democrático de Direito, Author: Alessandro Mendes Cardoso
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O Dever Fundamental de…
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Title: Constitucionalismo e História do Direito: 2ª edição, Author: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Constitucionalismo e História…
by Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira (Editor)
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Title: Direito Constitucional e Administrativo Sem Fronteiras, Author: Vasco Silva
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