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Title: As transferências voluntárias no modelo constitucional brasileiro, Author: Alexsandra Katia Dallaverde
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As transferências voluntárias…
by Alexsandra Katia Dallaverde, José Mauricio Conti (Editor)
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Title: Tributação socioambiental: Instrumento para o desenvolvimento sustentavel, Author: Maria Luiza Bello Deud
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Tributação socioambiental:…
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Title: Causas de Justificação e Desculpa em Matéria Tributária, Author: Marli Cristina Barata Esteves
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Title: Delitos tributários e delitos financeiros: Comentários aos crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional, Author: Marco Polo Levorin
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Title: PIS e COFINS: Uma abordagem prática e teórica, Author: Marcus Vinicius Schmitz Feijó
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by Marcus Vinicius Schmitz Feijó
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Title: Transparência e legalidade como estratégias de valorização da atividade da autoridade tributária, Author: Eurico Marcos Diniz de Santi
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Transparência e legalidade…
by Eurico Marcos Diniz de Santi, André Rodrigues Corrêa
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Title: Direito tributário e empresarial, Author: Prof. Giaquinto
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Title: Ensaios de uma lei complementar do Imposto sobre Bens e Serviços: à luz da Proposta de Emenda Constitucional n. 45/2019, Author: Eurico Marcos Diniz de Santi
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Ensaios de uma lei…
by Eurico Marcos Diniz de Santi, Aldo de Paula Jr., Eduardo Perez Salusse, Gabriela de Souza Conca
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Title: Imunidade, não incidência e isenção: Doutrina e prática, Author: Kiyoshi Harada
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Title: Judiciário midiatizado: Judicialização, ativismo e comunicação, Author: Hermundes Souza Flores de Mendonça
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by Hermundes Souza Flores de Mendonça
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Title: Eficácia da Coisa Julgada nas Relações Tributárias Continuativas, Author: Flávio de Sá Munhoz
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Title: Modulação dos Efeitos das Decisões Proferidas em Matéria Tributária: frente aos Direitos Fundamentais do Contribuinte, Author: Francys Ricardo Menegon
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Modulação dos Efeitos das…
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Title: IRPJ e CSLL análise e aplicação: Guia prático dos principais assuntos, Author: Fernanda Ogata
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by Fernanda Ogata, Thaianne Brito
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Title: Temas de federalismo fiscal brasileiro, Author: Gustavo da Gama
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Title: Garantias judiciais no processo tributário: cenários, perspectivas e desafios, Author: Andréa Mascitto
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Garantias judiciais no…
by Andréa Mascitto, Carlos Eduardo Marino Orsolon, Catarina Rodrigues, Christiane Alves Alvarenga, Daniel Monteiro Peixoto
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Title: Casos Práticos de Direito Fiscal - 2ª Edição, Author: Sérgio Vasques
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Casos Práticos de Direito…
by Sérgio Vasques
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Title: Direito Aduaneiro e Impostos Especiais de Consumo - Jurisprudência TJUE, Author: Tânia Carvalhais Pereira Sérgio Vasques
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Direito Aduaneiro e Impostos…
by Tânia Carvalhais Pereira Sérgio Vasques
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Title: A construção do dolo no direito tributário: linguagem, intertextualidade e prova do (con)texto, Author: Priscilla Queiroga Câmara
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Title: O contencioso tributário sob a perspectiva corporativa: Estudo das informações publicadas pelas maiores companhias abertas do país, Author: Ana Teresa Lima Rosa Lopes
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Title: TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR: A legislação brasileira CFC e de tributação em bases universais e a sua compatibilidade com os tratados firmados pelo Brasil para evitar a dupla tributação, Author: Thiago Seixas Salgado
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