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Title: O Crime de Usurpação de Direitos de Autor e Direitos Conexos, Author: Valter da Silva Alves
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O Crime de Usurpação de…
by Valter da Silva Alves
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Title: Execução Penal: Revista, atualizada e reformulada, Author: Julio Fabbrini Mirabete
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Title: Direito Penal & Ação Significativa, Author: Pedro H. C. Fonseca
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Title: Violência Doméstica, Author: Teresa Morais
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Title: Julgamento na Ausência - Contributo para uma revisão do regime do Código de Processo Penal à luz da, Author: Bárbara Churro
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Title: Anatomia do Crime n.º 1 - 2015, Author: Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Lisboa
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Title: Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo - 4ª Edição, Author: Manuel Monteiro Guedes Valente
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Direito Penal do Inimigo e o…
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Title: O Juiz e a execução penal: reflexões de uma magistrada, Author: Raphaella Benetti da Cunha Rios
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Title: O Malware como Meio de Obtenção da Prova em Processo Penal, Author: Juliana Campos
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Title: Habeas corpus: Teoria e prática, Author: Pedro H. C. Fonseca
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eBook $14.99
Title: Direito Disciplinar Penitenciário, Author: Joaquim António Lourenço Boavida
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Title: Anatomia do Crime n.º 2 - 2015, Author: Maria Fernanda Palma
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Anatomia do Crime n.º 2 - 2015
by Maria Fernanda Palma, Instituto de Direito Penal e Lis
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Title: Anatomia do Crime n.º 3 - 2016, Author: Vários
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Title: Crimes associativos: sociedades e organizações criminosas, Author: Renato de Souza Matos Filho
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Crimes associativos:…
by Renato de Souza Matos Filho
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Title: Sentença Obscura e Trânsito em Julgado, Author: Clóvis Juarez Kemmerich
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Title: Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo - 3ª Edição, Author: Manuel Monteiro Guedes Valente
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Direito Penal do Inimigo e o…
by Manuel Monteiro Guedes Valente
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Title: Princípios de Direito Penal, Author: Amadeu de Almeida Weinmann
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Title: Ação Penal: As fases administrativas e judicial da Persecução Penal, Author: José Antonio Paganella Boschi
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Ação Penal: As fases…
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Title: Corrupção -O labirinto do Minotauro, Author: José António Mouraz Lopes
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Corrupção -O labirinto do…
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Title: Execução antecipada da pena no Brasil: análise da reviravolta jurisprudencial e das propostas de alterações legislativas à luz da crítica hermenêutica do direito, Author: Gustavo Silva Xavier
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Execução antecipada da pena no…
by Gustavo Silva Xavier
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