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Title: Direitos Humanos e Progressividade: a equivalência dos benefícios previdenciários ao salário mínimo, Author: Silas Mendes dos Reis
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Direitos Humanos e…
by Silas Mendes dos Reis
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Title: Cláusula Penal: A Pena Privada nas Relações Negociais, Author: Nelson Rosenvald
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Title: Revista do CEJ n.º 1 de 2015, Author: Centro de Estudos Judiciários
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by Centro de Estudos Judiciários
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Title: Dicionário de inovação tecnológica, Author: José Francisco Siqueira Neto
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by José Francisco Siqueira Neto, Adilson Caldeira, Ana Raquel Mechlin Prado, Beatriz Momente Miquelin, Brunno Pandori Giancoli
#1 in Series
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Title: Vade Mecum policial - 2020: Legislação selecionada para carreiras policiais, Author: Bruno Zampier
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Title: Crédito Hipotecário, Incumprimento e Execução no Contexto da Crise Financeira - A 'dação potestativa, Author: João Paulo Raposo
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Title: Lições de Direito de Família, Author: Giordano Bruno Soares Roberto
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Title: Como passar em concurso de Ministério Público Estadual, Author: Wander Garcia
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Title: Coronavírus: Impactos no direito de família e sucessões, Author: Ana Carla Harmatiuk Matos
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Coronavírus: Impactos no…
by Ana Carla Harmatiuk Matos, Ana Carolina Brochado Teixeira, Ana Luiza Maia Nevares
eBook $20.99
Title: LDB 1996 vinte anos depois: projetos educacionais em disputa, Author: Iria Brzezinski
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Title: O TSE e o
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O TSE e o "kit gay": respostas…
by Victor Giusti
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Title: Arbitragem de Dissídios Individuais e Autonomia Negocial do Empregado: critérios de compatibilização e efetivação do acesso à justiça, Author: Juliana Costa Pinto
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Title: Lei complementar do IBS:: Clínica de direito tributário da FGV direito SP, Author: Eurico Marcos Diniz De Santi
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by Eurico Marcos Diniz De Santi, Bernard Appy
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Title: Contra-ordenações ao Código da Estrada, Author: Maria Teresa Lume
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Title: Direito Tributário: Crítica e Prática, Author: Marcos Relvas
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by Marcos Relvas
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Title: Estado de Direito e Direito Tributário, Author: Éderson Garin Porto
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Estado de Direito e Direito…
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Title: Tutela Coletiva no Direito Eleitoral: legitimidade dos interessados difusos na fiscalização das eleições, Author: Reginaldo Gonçalves Gomes
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Title: Lei geral de proteção de dados: fronteiras do legítimo interesse, Author: Marcela Joelsons
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Title: Direitos Trans no Ensino Superior: as normativas sobre Nome Social das Universidades Públicas Federais, Author: Vitor Nunes Lages
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Direitos Trans no Ensino…
by Vitor Nunes Lages, Evandro Piza Duarte, Maria Leo Araruna
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Title: Prova Indiciária no âmbito do Processo Penal, Author: Prova Indiciária no âmbito do Processo Penal
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Prova Indiciária no âmbito do…
by Prova Indiciária no âmbito do Processo Penal
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