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Title: Imunidade de Jurisdição dos Estados e Direitos Humanos: uma crítica ao Caso Ferrini, Author: Eliane Romeiro Fernandes Golin
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Imunidade de Jurisdição dos…
by Eliane Romeiro Fernandes Golin
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Title: Dinâmicas sociais na luta por direitos no Brasil, Author: Angela Randolpho Paiva
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Dinâmicas sociais na luta por…
by Angela Randolpho Paiva
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Title: A Aplicabilidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Brasil: reflexos na área tributária, Author: Onofre Alexandre
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A Aplicabilidade dos Tratados…
by Onofre Alexandre
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Title: O Direito ao Refúgio: e a crise dos Direitos Humanos na União Europeia, Author: Pedro Rocha Olguin
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by Pedro Rocha Olguin
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Title: Igualdade Formal e Segurança Jurídica: um estudo sobre Decisões Judiciais em Ações Coletivas para Fornecimento de Medicamentos, Author: Leonardo Fadul Pereira
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Igualdade Formal e Segurança…
by Leonardo Fadul Pereira
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Title: Direitos Fundamentais na Jurisdição Neoconstitucional: veredas da efetividade processual nos precedentes judiciais, Author: Débora Caldeira Monteiro de Lima
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Direitos Fundamentais na…
by Débora Caldeira Monteiro de Lima
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Title: Auxílio reclusão, entenda antes de atirar a primeira pedra: reflexões sobre a fundamentalidade do direito (ao auxílio), Author: Renata Rodrigues Marmol
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Auxílio reclusão, entenda…
by Renata Rodrigues Marmol
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Title: A Raça como Tecnologia de Governo, Author: Ramon Andrade dos Santos
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A Raça como Tecnologia de…
by Ramon Andrade dos Santos
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Title: Com a Palavra, a Memória: la Lézarde de Édouard Glissant, Author: Janaina de Azevedo Bispo
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by Janaina de Azevedo Bispo
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Title: A Aplicabilidade das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil, Author: Marcelo Di Rezende
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by Marcelo Di Rezende
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Title: Os Embriões Crioconservados no Contexto dos Direitos Humanos e sua Tutela na Ordem Jurídica Brasileira, Author: João Alberto de Oliveira Góis
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Os Embriões Crioconservados no…
by João Alberto de Oliveira Góis
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Title: Imigrantes Haitianos no Brasil: trajetórias e perspectivas, Author: Cláudia Adriana Macedo
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by Cláudia Adriana Macedo
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Title: Heroínas desta História: Mulheres em busca de justiça por familiares mortos pela ditadura, Author: Carla Borges
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Heroínas desta História:…
by Carla Borges, Tatiana Merlino
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Title: Sertão, sertões: Repensando contradições, reconstruindo veredas, Author: Editora Elefante
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Sertão, sertões: Repensando…
by Editora Elefante (Editor), Joana Barros (Compiler), Gustavo Prieto (Compiler), Caio Marinho (Compiler), Flávio de Barros (Photographer)
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Title: Análise Constitucional da Desvinculação de Receitas da União face aos Direitos Fundamentais Sociais, Author: Ricardo Simões Xavier dos Santos
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Análise Constitucional da…
by Ricardo Simões Xavier dos Santos
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Title: Direitos Fundamentais e Sua Tutela - Volume 1, Author: Adriano Sant'Ana Pedra
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Direitos Fundamentais e Sua…
by Adriano Sant'Ana Pedra, Daury Cesar Fabriz, Handel Martins Dias, Sérgio Tibiriçá Amaral
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Title: A Formação dos Profissionais do Direito em Direitos Humanos: uma compreensão sobre a formação em Direitos Humanos, Author: Roberto Tadeu Vaz Curvo
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A Formação dos Profissionais…
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Title: Jus cogens ambiental: inderrogabilidade do Direito Humano ao Meio Ambiente Saudável, Author: Silvano Macedo Galvão
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Jus cogens ambiental:…
by Silvano Macedo Galvão
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Title: Trabalho decente: direito humano e fundamental, Author: Rúbia Zanotelli de Alvarenga
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Trabalho decente: direito…
by Rúbia Zanotelli de Alvarenga
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Title: Direitos Fundamentais Sociais Dignidade da Pessoa Humana e Mínimo Existencial: : O Papel do Poder Judiciário, Author: Karine da Silva Cordeiro
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Direitos Fundamentais Sociais…
by Karine da Silva Cordeiro
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