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Title: A prisão após a segunda instância no Supremo Tribunal Federal: uma análise dos discursos jurídico e midiático ante as ações de controle abstrato e o habeas corpus do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, Author: Marcelo José do Monte
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A prisão após a segunda…
by Marcelo José do Monte
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Title: Invalidade de deliberações assembleares à luz da doutrina e dos tribunais: regimes de invalidade aplicáveis às deliberações de acionistas, Author: Ivo Bari Ferreira
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Invalidade de deliberações…
by Ivo Bari Ferreira
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Title: Casos Práticos de Direito Fiscal - 2ª Edição, Author: Sérgio Vasques
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Casos Práticos de Direito…
by Sérgio Vasques
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Title: Obrigação tributária e lançamento por homologação: o uso plurívoco do termo confissão e seu impacto no prazo prescricional, Author: José Raul Cubas Júnior
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Obrigação tributária e…
by José Raul Cubas Júnior
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Title: Aplicação da sobra do duodécimo pelas próprias Câmaras: Possibilidades constitucionais numa perspectiva da Democracia Participativa: autonomia do Poder Legislativo na destinação de suas verbas, Author: Paulo de Tarso Pereira
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Aplicação da sobra do…
by Paulo de Tarso Pereira
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Title: Desconstruindo o novo constitucionalismo latino-americano: o Tribunal Constitucional plurinacional e a jurisdição constitucional decolonial, Author: Diogo Bacha e Silva
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Desconstruindo o novo…
by Diogo Bacha e Silva
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Title: Lições de Impostos Sobre o Património e do Selo - 3.ª Edição, Author: José Maria Fernandes Pires
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Lições de Impostos Sobre o…
by José Maria Fernandes Pires
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Title: Justiça, uma questão de princípios: Liberdade - Igualdade - Dignidade Humana, Author: Jorge Rosa
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Justiça, uma questão de…
by Jorge Rosa
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Title: Manual de Direito Fiscal - 3.ª Edição, Author: Glória Teixeira
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Manual de Direito Fiscal - 3.ª…
by Glória Teixeira
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Title: 20 anos do Código Civil Brasileiro, Author: Ana Cláudia Redecker
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20 anos do Código Civil…
by Ana Cláudia Redecker, Bruno Miragem, Desdêmona T.B. Toledo Arruda, Eugênio Facchini Neto, Fabiano Menke
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Title: O Adicional ao IMI e a Tributação Pessoal do Património, Author: José Maria Fernandes Pires
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O Adicional ao IMI e a…
by José Maria Fernandes Pires
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Title: Competência tributária e modelos de categorização: tipos, conceitos e protótipos, Author: Frederico Menezes Breyner
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Competência tributária e…
by Frederico Menezes Breyner
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Title: Abordagem sistêmica no direito: um novo jeito de pensar e atuar na solução de conflitos, Author: Yulli Roter Maia
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Abordagem sistêmica no direito…
by Yulli Roter Maia, Deise Brião Ferraz
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Title: O Direito Humano à Fertilização In Vitro nos Tribunais: o precedente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Author: Natana Ferreira de Oliveira Xavier
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O Direito Humano à…
by Natana Ferreira de Oliveira Xavier
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Title: Convenções processuais em matéria de ressarcimento ao SUS: propostas de
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Convenções processuais em…
by José Jorge Tannus Neto
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Title: Escritos de Direito Fundamentais - Volume 3, Author: Emílio Medauar Ommati
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Escritos de Direito…
by Emílio Medauar Ommati (Editor)
#3 in Series
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Title: O círculo alienista, Author: Renata Dornelles
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O círculo alienista
by Renata Dornelles
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Title: Política criminal de enfrentamento da macrocriminalidade: uma análise sob a perspectiva probatória, Author: Octahydes Ballan Junior
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Política criminal de…
by Octahydes Ballan Junior
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Title: Registro de Imóveis: De acordo com as novidades inseridas pela Lei 13.986/2020 (Lei do Agro), Author: Christiano Cassettari
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Registro de Imóveis: De acordo…
by Christiano Cassettari, Monete Hipólito Serra, Márcio Guerra Serra
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Title: EFEITOS DA MORA DO CREDOR NO CÓDIGO CIVIL DE 2002: Origem, Sentido, Alcance e Consequências da Sujeição do Credor a Receber a Coisa pela
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EFEITOS DA MORA DO CREDOR NO…
by Francisco Sabadin Medina
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