A Aplicabilidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Brasil: reflexos na área tributária

by Onofre Alexandre

Overview

Este livro defende a tese de que os tratados internacionais de direitos humanos, incorporados ao direito interno brasileiro, têm aplicabilidade na área tributária nacional, gerando efeitos imediatos e concretos sobre vários institutos do direito tributário material e sobre o direito processual tributário. Indica, assim, um caminho para a construção de um direito tributário emancipador, bafejado pelos ares renovadores dos tratados internacionais de direitos humanos.

Product Details

ISBN-13:	9786558776598
Publisher:	Editora Dialética
Publication date:	01/25/2021
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	196
File size:	2 MB
Language:	Portuguese