A Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e a Regularização Fundiária: Institutos Jurídicos da Política Urbana, nos termos da Lei nº 13.465/2017
A presente obra se apresenta como ferramenta útil para o diálogo em torno das questões sobre a Regularização Fundiária Urbana, prevista na Lei n.º 13.465 de julho de 2017, esclarecendo ao leitor a importância da Política Urbana para o alcance do Direito Fundamental à Moradia. Explica o procedimento previsto na lei em vigor e apresenta o caminho prático para a consolidação desse direito social por meio das modalidades legais. Discorre ainda sobre o arcabouço estruturante do híbrido Instrumento jurídico da Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, características, rito procedimental, natureza jurídica e consequências no âmbito do direito sucessório.
1142026236
A Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e a Regularização Fundiária: Institutos Jurídicos da Política Urbana, nos termos da Lei nº 13.465/2017
A presente obra se apresenta como ferramenta útil para o diálogo em torno das questões sobre a Regularização Fundiária Urbana, prevista na Lei n.º 13.465 de julho de 2017, esclarecendo ao leitor a importância da Política Urbana para o alcance do Direito Fundamental à Moradia. Explica o procedimento previsto na lei em vigor e apresenta o caminho prático para a consolidação desse direito social por meio das modalidades legais. Discorre ainda sobre o arcabouço estruturante do híbrido Instrumento jurídico da Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, características, rito procedimental, natureza jurídica e consequências no âmbito do direito sucessório.
10.99
In Stock
5
1
A Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e a Regularização Fundiária: Institutos Jurídicos da Política Urbana, nos termos da Lei nº 13.465/2017
296
A Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e a Regularização Fundiária: Institutos Jurídicos da Política Urbana, nos termos da Lei nº 13.465/2017
296
10.99
In Stock
Product Details
| ISBN-13: | 9786525252339 |
|---|---|
| Publisher: | Editora Dialética |
| Publication date: | 08/17/2022 |
| Sold by: | Bookwire |
| Format: | eBook |
| Pages: | 296 |
| File size: | 2 MB |
| Language: | Portuguese |
From the B&N Reads Blog