Na vigência da Constituição Federal de 1988, os membros do Congresso Nacional, que têm o dever de fiscalizar os atos do Presidente da República e a execução dos Orçamentos da União, desprezaram essa obrigação, emendaram a Carta Magna, criaram os meios para, concorrente e paralelamente, também executarem os Orçamentos, abrindo margem para corrupção, desvios de recursos públicos, e isto é histórico, pois, neste livro é revelada uma realidade brasileira dos últimos 35 anos, com aparato nas Constituições de 1946, 1967 e 1988.
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A constitucionalização da corrupção: as Emendas Parlamentares e o desvendar dos Orçamentos da União (Abridged)
Na vigência da Constituição Federal de 1988, os membros do Congresso Nacional, que têm o dever de fiscalizar os atos do Presidente da República e a execução dos Orçamentos da União, desprezaram essa obrigação, emendaram a Carta Magna, criaram os meios para, concorrente e paralelamente, também executarem os Orçamentos, abrindo margem para corrupção, desvios de recursos públicos, e isto é histórico, pois, neste livro é revelada uma realidade brasileira dos últimos 35 anos, com aparato nas Constituições de 1946, 1967 e 1988.
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Product Details
| BN ID: | 2940191254807 |
|---|---|
| Publisher: | Editora Dialética |
| Publication date: | 09/19/2024 |
| Edition description: | Abridged |
| Language: | Portuguese |
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