A Educação nas constituintes brasileiras: 1823-1988
O conjunto das normas jurídico-constitucionais constitui um campo ainda aberto à realização de pesquisas sistemáticas, na área de educação. No entanto, alguns pesquisadores têm se preocupado com a relação educação/sociedade/Estado pela mediação jurídico-constitucional, e assim a importância das fontes primárias como base de pesquisa e também as diferentes interfaces da educação com outros aspectos de significativo interesse para uma leitura dos direitos sociais, políticos e mesmo do direito constitucional. Por sua vez, a redemocratização do país conferiu a muitos a oportunidade histórica de serem atores - e até mesmo, em alguns casos, autores - de um processo singular de construção da nova Constituição brasileira. Esta oportunidade abriu espaço para a análise das circunstâncias em que foram construídos outros instrumentos jurídicos da mesma monta e quais os produtos gerados. Privilegiando uma linha de análise bem definida e centrando os estudos sobre o processo de elaboração das constituições, este livro percorre, sob novo enfoque, um longo período da história da educação brasileira: desde a primeira Constituinte Imperial de 1823 até a Assembléia Nacional Constituinte de 1987-88. Neste percurso, foram localizadas e progressivamente estudadas questões recorrentes na educação brasileira, as quais, ao longo do tempo, assumiram contornos diferentes, mobilizaram atores diversificados e se revelaram com maior clareza. Entre elas: educação como direito de todos os cidadãos, responsabilidade da família e dever do Estado; obrigatoriedade e gratuidade do ensino; liberdade do ensino; ensino público x ensino privado; ensino religioso nas escolas públicas; centralização x descentralização; financiamento do ensino. Por sua abrangência, é obra fundamental para a história da educação. Por sua temática, é obra de consulta obrigatória, especialmente quando estão sendo revistos e modificados aspectos essenciais da Constituição de 1988, inclusive relativos à educação.
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A Educação nas constituintes brasileiras: 1823-1988
O conjunto das normas jurídico-constitucionais constitui um campo ainda aberto à realização de pesquisas sistemáticas, na área de educação. No entanto, alguns pesquisadores têm se preocupado com a relação educação/sociedade/Estado pela mediação jurídico-constitucional, e assim a importância das fontes primárias como base de pesquisa e também as diferentes interfaces da educação com outros aspectos de significativo interesse para uma leitura dos direitos sociais, políticos e mesmo do direito constitucional. Por sua vez, a redemocratização do país conferiu a muitos a oportunidade histórica de serem atores - e até mesmo, em alguns casos, autores - de um processo singular de construção da nova Constituição brasileira. Esta oportunidade abriu espaço para a análise das circunstâncias em que foram construídos outros instrumentos jurídicos da mesma monta e quais os produtos gerados. Privilegiando uma linha de análise bem definida e centrando os estudos sobre o processo de elaboração das constituições, este livro percorre, sob novo enfoque, um longo período da história da educação brasileira: desde a primeira Constituinte Imperial de 1823 até a Assembléia Nacional Constituinte de 1987-88. Neste percurso, foram localizadas e progressivamente estudadas questões recorrentes na educação brasileira, as quais, ao longo do tempo, assumiram contornos diferentes, mobilizaram atores diversificados e se revelaram com maior clareza. Entre elas: educação como direito de todos os cidadãos, responsabilidade da família e dever do Estado; obrigatoriedade e gratuidade do ensino; liberdade do ensino; ensino público x ensino privado; ensino religioso nas escolas públicas; centralização x descentralização; financiamento do ensino. Por sua abrangência, é obra fundamental para a história da educação. Por sua temática, é obra de consulta obrigatória, especialmente quando estão sendo revistos e modificados aspectos essenciais da Constituição de 1988, inclusive relativos à educação.
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O conjunto das normas jurídico-constitucionais constitui um campo ainda aberto à realização de pesquisas sistemáticas, na área de educação. No entanto, alguns pesquisadores têm se preocupado com a relação educação/sociedade/Estado pela mediação jurídico-constitucional, e assim a importância das fontes primárias como base de pesquisa e também as diferentes interfaces da educação com outros aspectos de significativo interesse para uma leitura dos direitos sociais, políticos e mesmo do direito constitucional. Por sua vez, a redemocratização do país conferiu a muitos a oportunidade histórica de serem atores - e até mesmo, em alguns casos, autores - de um processo singular de construção da nova Constituição brasileira. Esta oportunidade abriu espaço para a análise das circunstâncias em que foram construídos outros instrumentos jurídicos da mesma monta e quais os produtos gerados. Privilegiando uma linha de análise bem definida e centrando os estudos sobre o processo de elaboração das constituições, este livro percorre, sob novo enfoque, um longo período da história da educação brasileira: desde a primeira Constituinte Imperial de 1823 até a Assembléia Nacional Constituinte de 1987-88. Neste percurso, foram localizadas e progressivamente estudadas questões recorrentes na educação brasileira, as quais, ao longo do tempo, assumiram contornos diferentes, mobilizaram atores diversificados e se revelaram com maior clareza. Entre elas: educação como direito de todos os cidadãos, responsabilidade da família e dever do Estado; obrigatoriedade e gratuidade do ensino; liberdade do ensino; ensino público x ensino privado; ensino religioso nas escolas públicas; centralização x descentralização; financiamento do ensino. Por sua abrangência, é obra fundamental para a história da educação. Por sua temática, é obra de consulta obrigatória, especialmente quando estão sendo revistos e modificados aspectos essenciais da Constituição de 1988, inclusive relativos à educação.

Product Details

ISBN-13: 9788574963495
Publisher: Autores Associados
Publication date: 12/01/2015
Sold by: Bookwire
Format: eBook
Pages: 324
File size: 1 MB
Language: Portuguese

About the Author

Osmar Fávero - Licenciado em Matemática pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1970), mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1973) e doutor em Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1984). Atualmente é Professor Emérito da Universidade Federal Fluminense, atuando como professor colaborador permanente no Programa de Pós-Graduação em Educação da mesma Universidade. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em política educacional, atuando principalmente nos seguintes temas: pós-graduação em educação, educação de jovens e adultos e educação popular.

Table of Contents

Apresentação Osmar Fávero Estudo Um: A Relação Educação-Sociedade-Estado pela Mediação Jurídico-Constitucional Carlos Roberto Jamil Cury; José Silvério Baía Horta; Osmar Fávero Estudo Dois: A Constituinte de 1823 e a Educação Antônio Chizzotti Estudo Três: O Ato Adicional de 1834 e a Descentralização da Educação Newton Sucupira Estudo Quatro: A Educação e a Primeira Constituinte Republicana Carlos Roberto Jamil Cury Estudo Cinco: A Educação na Revisão Constitucional de 1926 Carlos Roberto Jamil Cury Estudo Seis: A Educação na Constituinte de 1890-1891 a na Revisão Constitucional de 1925-1926: Comentários Alberto Venâncio Filho Estudo Sete: Tradição e Modernidade na Educação: o Processo Constituinte de 1933-34 Marlos Bessa Mendes da Rocha Estudo Oito: A Constituinte de 1934: Comentários José Silvério baía horta Estudo Nove: A Educação na Assembléia Constituinte de 1946 Romualdo Portela de Oliveira Estudo Dez: A Educação na Constituinte de 1946: Comentários Edivaldo M. Boaventura Estudo Onze: A Educação no Congresso Constituinte de 1966-67 José Silvério Baía horta Estudo Doze: A Educação no Congresso Constituinte de 1966-67: Contrapontos Osmar Fávero Estudo Treze: O Público e o Privado na Educação: um Conflito Fora de Moda? Maria Francisca Pinheiro Estudo Quatorze: Comentários ao Texto de Maria Francisca Pinheiro Adriano Pilatti Anexo: A Educação nas Constituintes Brasileiras
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