A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o tratamento de dados de crianças e adolescentes

by Caroline de Souza Saldanha de Oliveira Palomares

Overview

Para analisar o tratamento de dados de crianças e adolescentes previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, observa-se evolução histórica da proteção de dados e do direito à privacidade, que resultou em um panorama geral da LGPD. Quanto à proteção jurídica de crianças e adolescentes, necessário focar nos âmbitos interno e internacional. Firmaram-se, como marcos normativos de contato entre os dois pilares, a Lei de Proteção à Privacidade Online Infantil da Califórnia (COPPA98) e o artigo 14 da LGPD, do qual se destacam, em especial, quatro pontos de atenção que podem provocar controvérsias na aplicação prática. O livro é resultado da dissertação de mestrado da autora, orientada pelo Des. Dr. Leonardo Roscoe Bessa, reconhecido expoente no tema de Proteção de Dados e do Direito do Consumidor.

Product Details

ISBN-13:	9786525264851
Publisher:	Editora Dialética
Publication date:	01/31/2023
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	164
File size:	4 MB
Language:	Portuguese