A Modulação de Efeitos Temporais na Jurisdição Constitucional:: Pressupostos, Técnica e Aplicação no Controle Concentrado

by Thomaz Ahrends Torelly Bastos

Overview

A partir da síntese da noção da morfologia política do Estado, representada pela maturação histórica da hexapartição de poderes, da essencialidade do controle de constitucionalidade enquanto tutela de valores últimos e a reportagem dos dois modelos clássicos, no seio da Jurisdição Constitucional, tema que ainda suscita discussão é o da modulação de efeitos temporais nas declarações de inconstitucionalidade, uma vez que dialoga tanto com a intransigibilidade da supremacia da Constituição como com a ponderação casuística de normas de igual status constitucional.

Product Details

ISBN-13:	9786558201861
Publisher:	Editora Appris
Publication date:	01/22/2021
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	203
File size:	889 KB
Language:	Portuguese