Este livro traz uma análise crítica de decisões do Superior Tribunal de Justiça, sob o prisma da segurança jurídica do Estado Democrático de Direito, acerca da manutenção da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiro. A possibilidade de se determinar a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública traz para o sistema processual penal brasileiro problemas na sua aplicabilidade. Diante de uma ausência conceitual específica e determinada para o termo "ordem pública", têm-se amplas possibilidades de interpretação e definição, resultando em uma insegurança jurídica e reforçando a banalização do uso, que deveria ser cautelar, da prisão preventiva. Nesse cenário, buscou-se analisar historicamente a construção normativa do sistema processual penal brasileiro, utilizando-se da abordagem política e sua influência e confluência interna e internacional na consolidação do sistema. Ademais, enfrentou-se a realidade jurídica decisória, através de uma pesquisa empírica no Superior Tribunal de Justiça. A partir da compilação e análise das decisões, concluiu-se pelo autoritarismo atrelado ao conceito de ordem pública como fundamentação da prisão preventiva no sistema processual penal brasileiro, atingindo, dessa forma, a segurança jurídica como pilar do Estado Democrático de Direito.
1146055409
A prisão preventiva para a garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiro (Abridged)
Este livro traz uma análise crítica de decisões do Superior Tribunal de Justiça, sob o prisma da segurança jurídica do Estado Democrático de Direito, acerca da manutenção da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiro. A possibilidade de se determinar a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública traz para o sistema processual penal brasileiro problemas na sua aplicabilidade. Diante de uma ausência conceitual específica e determinada para o termo "ordem pública", têm-se amplas possibilidades de interpretação e definição, resultando em uma insegurança jurídica e reforçando a banalização do uso, que deveria ser cautelar, da prisão preventiva. Nesse cenário, buscou-se analisar historicamente a construção normativa do sistema processual penal brasileiro, utilizando-se da abordagem política e sua influência e confluência interna e internacional na consolidação do sistema. Ademais, enfrentou-se a realidade jurídica decisória, através de uma pesquisa empírica no Superior Tribunal de Justiça. A partir da compilação e análise das decisões, concluiu-se pelo autoritarismo atrelado ao conceito de ordem pública como fundamentação da prisão preventiva no sistema processual penal brasileiro, atingindo, dessa forma, a segurança jurídica como pilar do Estado Democrático de Direito.
9.71
In Stock
5
1
A prisão preventiva para a garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiro (Abridged)
A prisão preventiva para a garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiro (Abridged)
9.71
In Stock
Product Details
| BN ID: | 2940190995602 |
|---|---|
| Publisher: | Editora Dialética |
| Publication date: | 08/21/2024 |
| Edition description: | Abridged |
| Language: | Portuguese |
Videos
From the B&N Reads Blog