A regulação da cosmiatria no Brasil: o conflito regulatório entre os conselhos profissionais de saúde

A regulação da cosmiatria no Brasil: o conflito regulatório entre os conselhos profissionais de saúde

by Mayrinkellison P. Wanderley
A regulação da cosmiatria no Brasil: o conflito regulatório entre os conselhos profissionais de saúde

A regulação da cosmiatria no Brasil: o conflito regulatório entre os conselhos profissionais de saúde

by Mayrinkellison P. Wanderley

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Overview

O interesse pelos tratamentos estéticos para melhorar imagem, a autoestima e a sensação de uma beleza estética tem levado vários profissionais a buscar cada vez mais esses recursos a partir do avanço tecnológico possibilitado pela indústria farmacêutica. Médicos e outros profissionais da saúde passaram a exercer a cosmiatria, sendo referendados por seus respectivos conselhos profissionais através de suas resoluções. Diversos conflitos resultaram dessas normas, provocados principalmente por ações judiciais da classe médica. Este livro se propõe a analisar os efeitos da inexistência de coordenação regulatória no exercício da cosmiatria atualmente regulada pelos conselhos profissionais da área da saúde, a partir de três eixos: a relação entre os conselhos profissionais e em que medida os procedimentos causam conflitos; em que medida tais dissensões implicam a atuação do Judiciário como órgão suprarregulador frente à judicialização das resoluções produzidas pelos conselhos profissionais da área da saúde; e a partir da análise da natureza dos conselhos profissionais de saúde e seus interesses privados por meio do direito público, justificando coordenação regulatória para evitar abusos.

Product Details

ISBN-13: 9786525278155
Publisher: Editora Dialética
Publication date: 03/21/2023
Sold by: Bookwire
Format: eBook
Pages: 192
File size: 2 MB
Language: Portuguese
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