A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano (Perspectivas)

by José Alberto Vaz Carreto

Overview

Ponderando a suspensão parcial (sursis partiel) da pena de prisão existente em alguns países europeus e no Brasil e a importância que assume em si mesma na reinserção social dos arguidos revelada pela sua aplicação na Europa, e ponderada a relevância do instituto da reparação do dano, no direito sancionatório português (desde o início do procedimento criminal até à extinção da pena de prisão) e nas novas tendências relativas à consensualização e diversão na aplicação do direito penal, afirma-se - partindo do direito penal existente - o interesse, a adequação e a existência de um espaço na Ordem Jurídica Portuguesa para a introdução da suspensão parcial da pena de prisão na panóplia das penas de substituição da pena de prisão.

Product Details

ISBN-13:	9789724070322
Publisher:	Almedina
Publication date:	07/01/2017
Sold by:	Grupos Editorial Leya
Format:	eBook
File size:	368 KB
Language:	Portuguese