Alterações na Lei do Inquilinato Comentários à Lei 12.112/09

by Isabel Cristina Porto Borjes

Overview

A obra aborda as alterações na Lei do Inquilinato, trazidas pela Lei 12.112/09, no âmbito do direito material e processual, cotejando-a com as decisões jurisprudenciais e analisando seus impactos na relação locatícia. Integra o livro um quadro sinótico das principais ações despejatórias, no qual a Autora analisa nove espécies, indicando a exigência de notificação, a possibilidade de concessão de liminar e a necessidade de prestação de caução, para o caso de ser executada provisoriamente a sentença. Um livro fundamental para estudantes e profissionais que militam na área.

Product Details

ISBN-13:	9788573501414
Publisher:	Livraria do Advogado Editora
Publication date:	07/27/2021
Sold by:	DIGITALIZA
Format:	eBook
Pages:	136
File size:	2 MB
Language:	Portuguese