Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Atualizado até a Lei nº 14.229, de 21 de outubro de 2021 (Fiscalização sobre o excesso de peso dos veículos), e até o DOU de 5 de janeiro de 2022
Esta edição inclui tanto as extensas mudanças implementadas em 2021 no Código de Trânsito pela Lei nº 14.071, de 13.10.2020, quanto as mais recentes alterações efetuadas pela Lei nº 14.229, de 21.10.2021, que dispõe sobre a fiscalização de excesso de peso dos veículos.
- NOVO LIMITE DE PONTOS NA CNH – DESCONTO NO VALOR DAS MULTAS
- TABELA DE ENQUADRAMENTOS – TABELA DE CODIFICAÇÃO DE MULTAS
- Portaria DENATRAN nº 59, de 25.10.2007, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Portaria DENATRAN nº 755, de 22.6.2021
- TABELA DE VALORES REFERENCIAIS DE VELOCIDADE
- TABELA PARA ENQUADRAMENTO INFRACIONAL
- Resolução CONTRAN nº 798, de 2.9.2020, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 804, de 16.11.2020
- PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
- Auto de Infração – Autuação – Multa – Advertência
- Resolução CONTRAN nº 619, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 845, de 8.4.2021
- Resolução CONTRAN nº 622, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 636, de 30.11.2016
