Defesa de direitos e políticas públicas

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Overview

A Série Universitária foi desenvolvida pelo Senac São Paulo com o intuito de preparar profissionais para o mercado de trabalho. Os títulos abrangem diversas áreas, abordando desde conhecimentos teóricos e práticos adequados às exigências profissionais até a formação ética e sólida. Defesa de direitos e políticas públicas traça um panorama teórico-político sobre a construção dos direitos fundamentais no Brasil e sua influência nas políticas públicas do país, especialmente para a política de assistência social. Busca-se compreender as relações entre o Estado e a sociedade civil para a defesa e a efetivação dos direitos, bem como para a consolidação da democracia. Entre os temas abordados, estão os direitos fundamentais, os direitos humanos, as dimensões da desigualdade social e a diversidade e a proteção social de diferentes grupos, com intersecções geracionais, étnico-raciais e de gênero. O objetivo é proporcionar aos leitores e leitoras subsídios para construção e análise das diferentes etapas das políticas públicas, a partir da perspectiva dos direitos humanos e da promoção da equidade.

Product Details

ISBN-13: 9786555369892
Publisher: Editora Senac São Paulo
Publication date: 05/31/2022
Series: Série Universitária
Sold by: Bookwire
Format: eBook
Pages: 160
File size: 8 MB
Language: Portuguese

About the Author

ALLYNE ANDRADE E SILVA é advogada. Possui doutorado (2019) e mestrado (2015) em direito pela Universidade de São Paulo e obteve o LL.M (master of laws) na área de teoria crítica racial na UCLA School of Law (2019). Graduou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2009). É autora do livro Direito e políticas públicas quilombolas, publicado pela Editora D'Plácido. Atualmente, é professora no Insper. Tem se dedicado especialmente ao estudo dos temas: direito e políticas públicas, direitos humanos, teoria crítica racial, diversidade e inclusão. KAJALI LIMA VITORIO é mestre em serviço social e políticas sociais pela Universidade Federal de São Paulo (2019); especialista em gestão de políticas públicas com ênfase em gênero e raça pela Universidade Federal de Ouro Preto (2014); e graduada em serviço social pela Universidade Estadual Paulista (2008). Desde 2017, é professora da Faculdade Paulista de Serviço Social (FAPSS-SP), nos cursos de graduação em serviço social, pós-graduação lato sensu em trabalho social com famílias e capacitação em laudos, pareceres e relatórios. Desde 2013, é assistente social judiciária no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pesquisa relações étnico-raciais e tem experiência profissional nas áreas: assistência social, saúde e educação (assistência estudantil).

Table of Contents

Capítulo 1 – Dignidade humana e direitos fundamentais 1 A dignidade humana como referência para os sistemas de proteção social 2 Cidadania, garantias individuais e sociais 3 Os desafios do contexto brasileiro na superação das violações dos direitos humanos Considerações finais Referências Capítulo 2 – O Brasil na agenda dos direitos fundamentais 1 Os direitos humanos e a Constituição Cidadã 2 Os tratados e as convenções internacionais dos direitos humanos e sociais 3 Marcos internacionais de proteção de direitos sociais e das minorias 4 Da Declaração do Milênio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: desafios para o Brasil Considerações finais Referências Capítulo 3 – Políticas públicas e efetivação de direitos 1 Políticas públicas e defesa dos direitos humanos 2 Movimentos sociais e organizações da sociedade civil na luta por direitos 3 Ações de promoção de direitos humanos no Brasil: um longo caminho pela frente 4 Desafios das políticas sociais no contexto do neoliberalismo Considerações finais Referências Capítulo 4 – Desigualdades: dimensão estrutural da exclusão social 1 Breve histórico da desigualdade socioeconômica no Brasil 2 Exclusão social e violações de direitos 3 O fenômeno da exclusão social e os direitos humanos Considerações finais Referências Capítulo 5 – Diversidade e direitos humanos 1 A perspectiva de novos direitos 2 As políticas sociais e a problemática da diversidade e da diferença 3 Relação entre a diversidade e as vulnerabilidades sociais Considerações finais Referências Capítulo 6 – Proteção social e desigualdade racial 1 A exclusão social tem cor no Brasil 2 O SUAS e a desigualdade racial Considerações finais Referências Capítulo 7 – Proteção social e migração: identidade e pluralidade 1 Migrantes internacionais e refugiados no Brasil 2 Proteção social a migrantes internacionais na política de assistência social Considerações finais Referências Capítulo 8 – Proteção social e políticas de combate à violência de gênero: reconhecimento e interseccionalidade 1 A violência contra a mulher e as políticas de enfrentamento 2 Proteção social e intersetorialidade no atendimento e no combate à violência contra as mulheres 3 Feminicídio Considerações finais Referências Sobre as autoras
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