Igualdade Formal e Segurança Jurídica: um estudo sobre Decisões Judiciais em Ações Coletivas para Fornecimento de Medicamentos

by Leonardo Fadul Pereira

Overview

A obra oferece aos acadêmicos e aos profissionais do direito e da saúde um estudo aprofundado sobre o princípio da igualdade e da segurança jurídica na tutela de direito fundamental à saúde (fornecimento de medicações) como parte fundamental do direito à vida em decisões judiciais em ações coletivas.

Product Details

ISBN-13:	9786588065594
Publisher:	Editora Dialética
Publication date:	10/08/2020
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	180
File size:	20 MB
Note:	This product may take a few minutes to download.
Language:	Portuguese