Improbidade Administrativa Ambiental: de acordo com as Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

Improbidade Administrativa Ambiental: de acordo com as Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

by Marcelo Luiz Coelho Cardoso
Improbidade Administrativa Ambiental: de acordo com as Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

Improbidade Administrativa Ambiental: de acordo com as Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

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Overview

"Apesar de a Constituição brasileira louvar esses dois valores [probidade e meio ambiente] e conter normas (princípios, regras, diretrizes) para sua tutela, a história – recente ou pretérita – demonstra a acre realidade de sua constante e frequente violação, agravada por nichos de impunidade cujas justificativas são as mais variadas possíveis. Daí porque é extremamente conveniente e oportuna para a literatura jurídica, com todas as potencialidades que ela oferece, uma obra destinada exatamente ao exame da grave e sensível dilapidação do patrimônio ambiental agravada pela incidência da improbidade administrativa. Não se está falando de meras ilegalidades ou simples irregularidades, senão de situações em que o meio ambiente é desfavoravelmente atingido pela ação ou omissão de agentes públicos em prol de interesses próprios ou alheios, baseadas na ruptura com o dever de probidade – o que pode acontecer, em tese, em qualquer das espécies de improbidade descritas na Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1992." (trecho do prefácio, por Wallace Paiva Martins Júnior)

Product Details

ISBN-13: 9786525255583
Publisher: Editora Dialética
Publication date: 10/10/2022
Sold by: Bookwire
Format: eBook
Pages: 284
File size: 2 MB
Language: Portuguese
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