O acesso à jurisdição em face da garantia da universalidade das políticas públicas em saúde: Tudo para todos

by Alex Matoso Silva

Overview

O autor realiza profundo estudo sobre os direitos fundamentais sociais, em especial, a efetividade do direito à saúde sob o enfoque da universalidade, do direito ao mínimo existencial e da reserva do possível. Faz uma análise crítica acerca das condições de acesso à jurisdição, da necessária distinção entre decisionismo e ativismo judicial e de uma correta compreensão da separação dos poderes, contribuindo para que o leitor lance olhar crítico e realista sobre o problema das omissões estatais na consecução de políticas públicas em saúde e os limites à intervenção dos órgãos jurisdicionais a concretização desse essencial direito assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil.

Product Details

ISBN-13:	9786589602187
Publisher:	Conhecimento Livraria e Distribuidora
Publication date:	04/26/2021
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	138
File size:	443 KB
Language:	Portuguese

About the Author

Alex Matoso Silva - Doutorando e Mestre em Direito. Especializado em Direito Público pelo IEC/PUC Minas. Juiz de Direito – Tribunal de justiça de Minas Gerais. Professor de Direito Administrativo III da Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna