O Soberano da Regulação: O TCU e a infraestrutura

by Pedro Dutra, Thiago Reis

Overview

Considerando o protagonismo assumido nas últimas três décadas pelo Tribunal de Contas da União e o debate sobre a sua atuação no direito econômico, este livro busca delinear a natureza e o impacto da atuação do TCU a partir do estudo de um setor específico: o da concessão de rodovias. Revisando a literatura nacional e estrangeira, o livro analisa 182 decisões proferidas pelo TCU entre 1988 e 2019. Esse conjunto de decisões informou a organização do livro a partir de três eixos de análise: primeiro, a competência constitucional do TCU para intervir na regulação e concessão de serviços públicos; segundo, a intervenção do TCU no regime regulatório, sobretudo em relação à independência técnica e decisória das agências reguladoras; terceiro, o impacto da intervenção do TCU na modelagem e execução dos contratos de concessão. Ao associar uma extensa análise da jurisprudência do Tribunal a uma sólida reflexão doutrinária, o livro oferece uma decidida contribuição ao debate acerca do ambiente regulatório brasileiro no setor de infraestrutura.

Product Details

ISBN-13:	9786586352023
Publisher:	Editora Singular
Publication date:	06/05/2020
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	224
File size:	3 MB
Language:	Portuguese

About the Author

PEDRO DUTRA é advogado no eixo São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e autor de diversas obras jurídicas. Colabora regularmente em revistas especializadas e jornais do Rio e São Paulo. Publicou em 2014 o primeiro volume da biografia de San Tiago Dantas, "San Tiago Dantas, A Razão Vencida – O Ideólogo (1911 – 1945)", que recebeu o prêmio José Ermírio de Morais em 2015, conferido pela Academia Brasileira de Letras. Em 2017 publicou Regulação, Concorrência e a Crise Brasileira. THIAGO REIS é mestre (2007) e doutor (2011) em direito pela Universidade de Frankfurt a. M. Recebeu o Clifford Chance Preis-LLM (2007) e o Walter Kolb-Gedächtnispreis da cidade de Frankfurt a. M. (2012). Foi bolsista do Max Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte (2006-2011) e pesquisador visitante nas Universidades de Colônia, Florença e Singapura. Pela editora Klostermann, publicou Savignys Theorie der juristischen Tatsachen (2013). Desde 2013, é professor em tempo integral na FGV Direito SP e advogado em São Paulo.