On demand: trabalho sob demanda em plataformas digitais

by Antonio Rodrigues de Freitas Junior

Overview

O livro discute a regulação jurídica do trabalho sob demanda em plataforma, focalizando duas de suas espécies que exercem maior impacto nas relações de trabalho: o trabalho sob demanda por aplicativos e o crowdwork. Propõe uma agenda para a regulação indicando objetivos, critérios e possibilidades, destacando a atuação do Estado como indutor de iniciativas de autorregulação e da prática da negociação coletiva do trabalho. Além de seu papel indutor, o Estado pode prover regras legais básicas que assegurem limites máximos de trabalho, salário mínimo, seguridade social e seguro obrigatório contra acidente de trabalho, independentemente da classificação dos trabalhadores de plataforma como empregados ou trabalhadores autônomos.

Product Details

ISBN-13:	9786586138597
Publisher:	Arraes Editores
Publication date:	12/15/2021
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	165
File size:	2 MB
Language:	Portuguese

About the Author

Antonio Rodrigues de Freitas Junior Professor da Universidade de São Paulo – Largo de São Francisco. Prêmio CNJ – Conciliar é Legal – Ensino Superior (2017). Visiting Fellow na Cornell University (EUA, 2018), com passagens acadêmicas por instituições como The University of Tokyo, Shinshu University, (Japão), University of Oregon (EUA), Universidade de Coimbra (Portugal), Università di Bari (Itália), Università Studi di Modena e Reggio Emilia – Adapt (Itália), Universidad Internacional de Andaluzia – La Rabida (Espanha), e pelo Research Committee on Sociology of Law ISA – Oñati (Espanha). Foi Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (2002). Procurador Legislativo do Município de São Paulo (1992-2017), advogando atualmente em São Paulo.