Recall: a responsabilidade civil dos fabricantes de veículos automotores

Recall: a responsabilidade civil dos fabricantes de veículos automotores

by Fábio Corrêa
Recall: a responsabilidade civil dos fabricantes de veículos automotores

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by Fábio Corrêa

eBook

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Overview

A proposta da presente obra é analisar a natureza jurídica do recall, bem como a responsabilidade civil dos fabricantes de veículos automotores em decorrência da convocação de seus consumidores para a realização do recall em seus veículos. A mencionada análise é fundamentada na doutrina, nas jurisprudências do STJ e Tribunais Estaduais. Adotando-se a metodologia dialética e crítica, o estudo se norteia pelo princípio da confiança e a sua interação com os institutos da boa-fé e da responsabilidade objetiva do fornecedor, analisados à luz da Constituição Federal, do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, em uma correlação que privilegia o diálogo das fontes. A expectativa proposta para este livro é contribuir para a compreensão do instituto em estudo, assim como motivar os fabricantes de veículos automotivos a preservarem condutas que assegurem os direitos básicos dos consumidores, notadamente quanto à proteção da sua vida, saúde e segurança.

Product Details

ISBN-13: 9786525252612
Publisher: Editora Dialética
Publication date: 08/29/2022
Sold by: Bookwire
Format: eBook
Pages: 140
File size: 3 MB
Language: Portuguese
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