Reserva Do Possível: E a efetividade dos Direitos Sociais no Direito Brasileiro
O presente trabalho analisa as diversas dimensões da reserva do possível, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condições de argumento válido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunstâncias, especialmente tendo em conta as vinculações constitucionais voltadas à promoção e ao financiamento dos direitos sociais.
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Reserva Do Possível: E a efetividade dos Direitos Sociais no Direito Brasileiro
O presente trabalho analisa as diversas dimensões da reserva do possível, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condições de argumento válido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunstâncias, especialmente tendo em conta as vinculações constitucionais voltadas à promoção e ao financiamento dos direitos sociais.
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136
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Product Details
| ISBN-13: | 9780003562453 |
|---|---|
| Publisher: | Livraria do Advogado Editora |
| Publication date: | 07/27/2021 |
| Sold by: | DIGITALIZA |
| Format: | eBook |
| Pages: | 136 |
| File size: | 1 MB |
| Language: | Portuguese |
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