A obra objetiva compreender, classificar e identificar modelos de fomento existentes em leis nacionais direcionadas às atividades negociais. Após classificar os modelos existentes, analisar-se-á o que se entende como principais modelos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: (i) as leis de incentivo fiscal federais que estimulam práticas sociais por meio da redução da carga tributária; (ii) a lei anticorrupção que concede redução de punição para pessoas jurídicas que criem mecanismos de integridade (programas de compliance); e (iii) as leis federais que concedem extinção ou redução de penas a pessoas jurídicas que cometeram ilícitos de interesse econômico (ilícitos anticoncorrenciais, atos de corrupção ou ilícitos em licitações e contratos públicos), por meio de instrumentos negociais denominados acordos de leniência.
1141931942
Sanção Premial no Brasil: estudos da função promocional do Direito na atividade negocial (Abridged)
A obra objetiva compreender, classificar e identificar modelos de fomento existentes em leis nacionais direcionadas às atividades negociais. Após classificar os modelos existentes, analisar-se-á o que se entende como principais modelos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: (i) as leis de incentivo fiscal federais que estimulam práticas sociais por meio da redução da carga tributária; (ii) a lei anticorrupção que concede redução de punição para pessoas jurídicas que criem mecanismos de integridade (programas de compliance); e (iii) as leis federais que concedem extinção ou redução de penas a pessoas jurídicas que cometeram ilícitos de interesse econômico (ilícitos anticoncorrenciais, atos de corrupção ou ilícitos em licitações e contratos públicos), por meio de instrumentos negociais denominados acordos de leniência.
16.2
In Stock
5
1
Sanção Premial no Brasil: estudos da função promocional do Direito na atividade negocial (Abridged)
Sanção Premial no Brasil: estudos da função promocional do Direito na atividade negocial (Abridged)
FREE
with a B&N Audiobooks Subscription
Or Pay
$16.20
16.2
In Stock
Product Details
BN ID: | 2940175954860 |
---|---|
Publisher: | Editora Dialética |
Publication date: | 08/25/2022 |
Edition description: | Abridged |
Language: | Portuguese |
Videos
From the B&N Reads Blog