Transação Tributária Federal: análise de impacto legislativo da Lei n. 13.988/2020

Transação Tributária Federal: análise de impacto legislativo da Lei n. 13.988/2020

by Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva
Transação Tributária Federal: análise de impacto legislativo da Lei n. 13.988/2020

Transação Tributária Federal: análise de impacto legislativo da Lei n. 13.988/2020

by Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva

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Overview

As vias alternativas de solução de disputas avançam em todo o mundo, oferecendo fóruns adequados para a resolução de lides. O itinerário chegou a um Direito Tributário. Em 2019, houve a regulamentação da transação tributária em âmbito federal. O livro avalia os primeiros impactos da aplicação do instituto na arrecadação e no contencioso. A obra decorre de profunda pesquisa acadêmica, rigor metodológico e profundidade na análise das hipóteses de transação, a qual está provocando reluzente alteração da dinâmica fisco x contribuinte. Além da análise do sistema normativo, faz coleta de dados empíricos que dão substancial legitimidade às conclusões alcançadas, o que demonstra não só maturidade acadêmica, mas também uma veia nata para a investigação, desconstrução e propositura de novos paradigmas – Marcus Livio Gomes, Secretário Especial do CNJ e Professor de Direito Tributário da UERJ.

Product Details

ISBN-13: 9786525257860
Publisher: Editora Dialética
Publication date: 10/14/2022
Sold by: Bookwire
Format: eBook
Pages: 172
File size: 3 MB
Language: Portuguese
From the B&N Reads Blog

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