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Title: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Author: Almedina
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Lei Geral do Trabalho em…
by Almedina
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Title: Reserva de jurisdição : Os limites do juiz na investigação criminal, Author: Ali Mazloum
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Title: Por uma política de seguro de investimento brasileiro no exterior, Author: Marcus Thulio Rocha Bezerra
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Title: Regime Jurídico das Parcerias das Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública - Lei no 13.019/14, Author: Rosângela Wolff Moro
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Title: As raízes legais da corrupção: ou como o direito público fomenta a corrupção em vez de combatê-la, Author: Héctor A. Mairal
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Title: A Ação Civil de Improbidade Administrativa, Author: Jaques Artuso Grisang
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Title: Manual prático de licitações e contratos administrativos, Author: Leonardo Campos Marinho
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Title: Introdução ao Direito Empresarial, Author: João Pedro Scalzilli
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Introdução ao Direito…
by João Pedro Scalzilli, Rodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli
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Title: Produtos Perigosos: Transporte de produtos perigosos, Author: Nilson Restanho
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by Nilson Restanho, Marco Gomes, Fabiano Goia
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Title: O Soberano da Regulação: O TCU e a infraestrutura, Author: Pedro Dutra
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Title: Solução Consensual na Improbidade Administrativa: acordo de não persecução civil, Author: Leydomar Nunes Pereira
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Solução Consensual na…
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Title: Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Código de Defesa do Consumidor: Comments on the Brazilian General Data Protection Law in view of the Consumer Defense Code, Author: Amanda Celli Cascaes
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Comentários à Lei Geral de…
by Amanda Celli Cascaes (Editor), Fabíola Meira de Almeida Breseghello (Editor), Priscila David Sansone Tutikian (Editor)
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Title: A boa-fé no Direito Administrativo: A legítima expectativa como limite à burocracia, Author: Catharina Orbage de Britto Taquary
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Title: O direito administrativo da infraestrutura, Author: Augusto Neves Dal Pozzo
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O direito administrativo da…
by Augusto Neves Dal Pozzo, Maikon Nery (Illustrator)
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Title: Acordos e políticas de leniência: Contribuição para o diálogo e a harmonização, Author: José Inácio F. de Almeida Prado Filho
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Acordos e políticas de…
by José Inácio F. de Almeida Prado Filho (Editor), Bruna Sellin Tevelin (Editor)
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Title: As Normas de Direito Público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro: Paradigmas para Interpretação do Direito Administrativo, Author: Edilson Pereira Nobre Júnior
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Title: Judicialização: o reflexo no Orçamento Público Municipal, Author: Flávia Helena Bongiorno Bertoni
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Title: O Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais, Author: Célio Armando Janczeski
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Title: As Assembleias das S/A: Exercício do direito de voto, pedidos públicos de procuração e participação a distância, Author: Bruno Robert
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Title: Direito, feminismo e políticas públicas, Author: Elba Ravane Alves Amorim
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Direito, feminismo e políticas…
by Elba Ravane Alves Amorim, Maria Yallane Barbosa, Lillian Rebeca Lemos Santos, Ana Larissa de Oliveira Vidal, Letícia Nayne Silva
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