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Title: Constituição da República Portuguesa, Author: Almedina
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Constituição da República…
by Almedina
eBook $8.71
Title: Correção legislativa da jurisprudência: Uma análise das emendas constitucionais em matéria tributária, Author: Leonardo Pietro Antonelli
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Correção legislativa da…
by Leonardo Pietro Antonelli, Heleno Taveira Torres (Preface by)
eBook $6.99
Title: Como Passar - OAB Compacto - 2015: 1.200 Questões Comentadas, Author: Wander Garcia
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Como Passar - OAB Compacto -…
by Wander Garcia (Editor)
eBook $5.99
Title: O direito comunitário e o MERCOSUL, Author: Badr Eid
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O direito comunitário e o…
by Badr Eid
eBook $9.14
Title: Contestação,persuasão e consenso no STF : Construindo um constitucionalismo democrático, Author: Vanice Regina Lírio do Valle
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Contestação,persuasão e…
by Vanice Regina Lírio do Valle, Eliana Pulcinelli, Renata de Marins Jaber Maneiro
eBook $9.99
Title: Constitucionalismo e História do Direito: 2ª edição, Author: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Constitucionalismo e História…
by Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira (Editor)
eBook $7.99
Title: Desconstruindo o novo constitucionalismo latino-americano: o Tribunal Constitucional plurinacional e a jurisdição constitucional decolonial, Author: Diogo Bacha e Silva
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Desconstruindo o novo…
by Diogo Bacha e Silva
eBook $5.99
Title: Uma teoria dos Direitos Fundamentais: 7ª edição, Author: José Emílio Medauar Ommati
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Uma teoria dos Direitos…
by José Emílio Medauar Ommati
eBook $7.99
Title: Constitucionalismo e Cidadania : Por Uma Jurisdição Constitucional Democrática, Author: Jose Luis Bolzan de Morais
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Constitucionalismo e Cidadania…
by Jose Luis Bolzan de Morais, Valéria Ribas do Nascimento
eBook $5.99
Title: Direito à Saúde e Solidariedade na Constituição Brasileira, Author: Jeferson Ferreira Barbosa
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Direito à Saúde e…
by Jeferson Ferreira Barbosa
eBook $7.99
Title: Reserva Do Possível: E a efetividade dos Direitos Sociais no Direito Brasileiro, Author: Victor Eduardo Rios Gonçalves
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Reserva Do Possível: E a…
by Victor Eduardo Rios Gonçalves
eBook $8.99
Title: Constituição e Cidadania, Author: Ruth Maria Chittó Gauer
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Constituição e Cidadania
by Ruth Maria Chittó Gauer
eBook $6.99
Title: Constitucionalismo Em Tempos De Globalização:, Author: Alfonso de Julios Campuzano
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Constitucionalismo Em Tempos…
by Alfonso de Julios Campuzano, Jose Luis Bolzan de Morais, ALFONSO DE JULIOS CAMPUZANO
eBook $5.99
Title: Direito & Rock o Brock e as Expectativas da Constituição 1988 e do Junho de 2013, Author: Germano Schwartz
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Direito & Rock o Brock e as…
by Germano Schwartz
eBook $9.99
Title: A Dignidade Humana e o Princípio Liberdade na Cultura Constitucional Europeia, Author: Paolo Ridola
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A Dignidade Humana e o…
by Paolo Ridola
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Title: Aposentadoria Espontânea e os seus efeitos no Contrato de Trabalho: A permanência do trabalhador idoso no emprego como prerrogativa dos direitos fundamentais da personalidade, Author: Guilherme Wünsch
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Aposentadoria Espontânea e os…
by Guilherme Wünsch, Rodrigo Wasem Galia, Rosane Reis Kerber
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Title: Coisa Julgada à Luz da Ordem Constitucional, Author: Simone Rodrigues Ferreira
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Coisa Julgada à Luz da Ordem…
by Simone Rodrigues Ferreira, João Armando Bezarra Campos
eBook $8.99
Title: Processo do Trabalho: : Uma Interpretação Constitucional Contemporânea a Partir da Teoria dos Direitos Fundamentais, Author: Rubens Fernando Clamer dos Santos Jr.
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Processo do Trabalho: : Uma…
by Rubens Fernando Clamer dos Santos Jr.
eBook $9.99