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Title: A prisão após a segunda instância no Supremo Tribunal Federal: uma análise dos discursos jurídico e midiático ante as ações de controle abstrato e o habeas corpus do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, Author: Marcelo José do Monte
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A prisão após a segunda…
by Marcelo José do Monte
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Title: Invalidade de deliberações assembleares à luz da doutrina e dos tribunais: regimes de invalidade aplicáveis às deliberações de acionistas, Author: Ivo Bari Ferreira
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Invalidade de deliberações…
by Ivo Bari Ferreira
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Title: Human rights in evidence: Volume 2, Author: Bianca dos Santos Waks
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Human rights in evidence:…
by Bianca dos Santos Waks (Editor), Flavia Regina de Souza Oliveira (Editor)
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Title: Casos Práticos de Direito Fiscal - 2ª Edição, Author: Sérgio Vasques
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Casos Práticos de Direito…
by Sérgio Vasques
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Title: Mutação e constituição ambiental, Author: Marcelo Moreira dos Santos
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Mutação e constituição…
by Marcelo Moreira dos Santos
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Title: Colaboração premiada e investigação, Author: Élzio Vicente da Silva Ribeiro
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Colaboração premiada e…
by Élzio Vicente da Silva Ribeiro, Denisse Dias Rosas
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Title: Obrigação tributária e lançamento por homologação: o uso plurívoco do termo confissão e seu impacto no prazo prescricional, Author: José Raul Cubas Júnior
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Obrigação tributária e…
by José Raul Cubas Júnior
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Title: Aplicação da sobra do duodécimo pelas próprias Câmaras: Possibilidades constitucionais numa perspectiva da Democracia Participativa: autonomia do Poder Legislativo na destinação de suas verbas, Author: Paulo de Tarso Pereira
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Aplicação da sobra do…
by Paulo de Tarso Pereira
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Title: Desconstruindo o novo constitucionalismo latino-americano: o Tribunal Constitucional plurinacional e a jurisdição constitucional decolonial, Author: Diogo Bacha e Silva
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Desconstruindo o novo…
by Diogo Bacha e Silva
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Title: Lições de Impostos Sobre o Património e do Selo - 3.ª Edição, Author: José Maria Fernandes Pires
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Lições de Impostos Sobre o…
by José Maria Fernandes Pires
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Title: Justiça, uma questão de princípios: Liberdade - Igualdade - Dignidade Humana, Author: Jorge Rosa
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Justiça, uma questão de…
by Jorge Rosa
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Title: Homicídios praticados por mulheres: Condições socioambientais e territoriais - Estudo de caso, Author: Jefferson Calili Ribeiro
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Homicídios praticados por…
by Jefferson Calili Ribeiro
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Title: Plano de recuperação de áreas degradadas, Author: Mariana Politti Manzatto
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Plano de recuperação de áreas…
by Mariana Politti Manzatto
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Title: Síndrome da alienação parental: Um novo tema nos juízos de família, Author: Analicia Martins de Sousa
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Síndrome da alienação parental…
by Analicia Martins de Sousa
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Title: Manual de Direito Fiscal - 3.ª Edição, Author: Glória Teixeira
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Manual de Direito Fiscal - 3.ª…
by Glória Teixeira
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Title: 20 anos do Código Civil Brasileiro, Author: Ana Cláudia Redecker
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20 anos do Código Civil…
by Ana Cláudia Redecker, Bruno Miragem, Desdêmona T.B. Toledo Arruda, Eugênio Facchini Neto, Fabiano Menke
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Title: O Adicional ao IMI e a Tributação Pessoal do Património, Author: José Maria Fernandes Pires
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O Adicional ao IMI e a…
by José Maria Fernandes Pires
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Title: Como passar em concursos de cartórios: 3.200 questões comentadas, Author: Wander Garcia
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Como passar em concursos de…
by Wander Garcia, Ana Paula Dompieri Garcia, Renan Flumian
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Title: Competência tributária e modelos de categorização: tipos, conceitos e protótipos, Author: Frederico Menezes Breyner
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Competência tributária e…
by Frederico Menezes Breyner
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Title: Abordagem sistêmica no direito: um novo jeito de pensar e atuar na solução de conflitos, Author: Yulli Roter Maia
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Abordagem sistêmica no direito…
by Yulli Roter Maia, Deise Brião Ferraz
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