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Title: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Author: Montecristo Editora
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Constituição da…
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#1 in Series
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Title: Código Civil Brasileiro, Código de Processo Civil, Constituição da República Federativa do Brasil, Brasil, Lei, Legislação, Direito, Author: Montecristo Editora
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Código Civil Brasileiro…
by Montecristo Editora (Editor), Alexandre Pires Vieira (Compiler)
#2 in Series
eBook $2.99
Title: Código Penal, Código de Processo Penal, Constituição da República. Série 3 em 1 Montecristo Editora, Author: Montecristo Editora
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Código Penal,…
by Montecristo Editora (Created by), Alexandre Pires Vieira (Compiler)
#3 in Series
eBook $2.99
Title: Código Tributário Nacional; Código Comercial; Constituição Da República Federativa do Brasil - Série 3 em 1 Montecristo Editora, Author: Alexandre Pires Vieira
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Código…
by Alexandre Pires Vieira
#3 in Series
eBook $2.99
Title: CLT, Legislação Previdenciaria, Constituição da República Federativa do Brasil: Série 3 em 1 Montecristo Editora, Author: Montecristo Editora
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CLT, Legislação…
by Montecristo Editora
#4 in Series
eBook $2.99
Title: Escritos de filosofia política e teoria do direito, Author: Thiago Lopes Decat
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Escritos de filosofia política…
by Thiago Lopes Decat
eBook $3.99
Title: Verdade, obscurantismo e práticas sociais, Author: Thiago Lopes Decat
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Verdade, obscurantismo e…
by Thiago Lopes Decat
eBook $3.99
Title: Inconstitucionalidade Da Policia Militar Em Lavrar O T.C.O, Author: Julio Cesar De Souza
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Inconstitucionalidade Da…
by Julio Cesar De Souza
eBook $3.99
Title: A história do Brasil pelas suas constituições, Author: Rodrigo Saraiva Marinho
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A história do Brasil pelas…
by Rodrigo Saraiva Marinho
eBook $3.99
Title: Crimes Digitais Impróprios: Uma Abordagem Constitucional e Crítica Diante da Violação de Direitos Alheios; Insegurança na Legislação Vigente e a (Falta de) Interpretação de Texto no Âmbito Digital, Author: Érika Lousano Sanchez Reis
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Crimes Digitais Impróprios:…
by Érika Lousano Sanchez Reis
eBook $3.99
Title: Estrutura do federalismo fiscal brasileiro: Análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeiro dos entes subnacionais, Author: Edimar Ferreira Bezerra
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Estrutura do federalismo…
by Edimar Ferreira Bezerra
eBook $4.99
Title: Coletânea de Tratados Internacionais de Direitos Humanos, Author: Marcus Vinicius Ribeiro
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Coletânea de Tratados…
by Marcus Vinicius Ribeiro
eBook $4.99
Title: Modução de efeitos em sede de controle concentrado de constitucionalidade, Author: Fernanda Resende Severino
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Modução de efeitos em sede de…
by Fernanda Resende Severino
eBook $4.99
Title: STF e processo constitucional: Caminhos possíveis entre a ministrocracia e o plenário mudo, Author: Miguel Gualano de Godoy
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STF e processo constitucional:…
by Miguel Gualano de Godoy
eBook $5.00
Title: Direito Internacional: Teoria dos Fatores Dinâmicos de Legitimidade, Author: Felipe Kern Moreira
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Direito Internacional: Teoria…
by Felipe Kern Moreira
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Title: Para uma Teoria da Constituição como Teoria da Sociedade, Author: David F.L. Gomes
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Para uma Teoria da…
by David F.L. Gomes
eBook $5.99
Title: Teoria da Constituição: 3ª edição, Author: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Teoria da Constituição: 3ª…
by Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
eBook $5.99
Title: Estudos para entender o Brasil: Cenários históricos e situações de crises, Author: Manoel Castelo Branco
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Estudos para entender o Brasil…
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Title: Arguição de descumprimento de preceito fundamental: estudos empíricos em comemoração 20 anos da Lei n. 9.882/1999, Author: Breno Baía Magalhães
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Arguição de descumprimento de…
by Breno Baía Magalhães (Editor)
eBook $5.99
Title: O Futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é Doméstico, Author: Augusto César Leite de Resende
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O Futuro do Sistema…
by Augusto César Leite de Resende
eBook $5.99

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