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Title: OS DIREITOS REPRODUTIVOS E A LEI DO PLANEJAMENTO FAMILIAR: inconstitucionalidade das restrições impostas à esterilização cirúrgica voluntária, Author: Letícia Maciel Emerenciano
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OS DIREITOS REPRODUTIVOS E A…
by Letícia Maciel Emerenciano
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Title: União estável, Author: Tânia Nigri
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União estável
by Tânia Nigri
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Title: Pacto Antenupcial, Author: Jorge Rachid Haber Neto
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Pacto Antenupcial
by Jorge Rachid Haber Neto
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Title: Família homoafetiva: na jurisprudência do STF e do STJ, Author: Juliana Maggi Lima
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Família homoafetiva: na…
by Juliana Maggi Lima
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Title: A capacidade matrimonial da pessoa com deficiência em face do EPD: Lei nº 13.146/2015, Author: Tatiana Campos
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A capacidade matrimonial da…
by Tatiana Campos
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Title: Multiparentalidade: Efeitos no direito de família, Author: Fabiola Albuquerque Lobo
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Multiparentalidade: Efeitos no…
by Fabiola Albuquerque Lobo
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Title: Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública: teoria e prática, Author: Christiano Cassettari
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Divórcio, extinção de união…
by Christiano Cassettari
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Title: Autoridade parental versus identidade horizontal: a vulnerabilidade como vetor de modulação da autonomia da criança e do adolescente com nanismo e seu melhor interesse como antídoto à homogeneização, Author: Núbia Leoni de Freitas Nogueira
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Autoridade parental versus…
by Núbia Leoni de Freitas Nogueira
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Title: Autonomia Privada na Sociedade de Consumo: o problema da regulação da publicidade infantil, Author: José Aldizio Pereira Júnior
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Autonomia Privada na Sociedade…
by José Aldizio Pereira Júnior
eBook $7.99
Title: Vulnerabilidade e sua Compreensão no Direito, Author: Ana Carolina Brochado Teixeira
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Vulnerabilidade e sua…
by Ana Carolina Brochado Teixeira, Caio Ribeiro Pires, Camila Buarque Cabral, Carlos Henrique Félix Dantas, Cora Cristina Ramos Barros Costa
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Title: Direito das famílias e das sucessões: Contribuição acadêmicas dos programas de Pós-graduação em Direito da FDMC, PUC Minas, UFMG e UFOP, Author: Mariana Alves Lara
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Direito das famílias e das…
by Mariana Alves Lara (Editor), Renata Barbosa de Almeida (Editor), Tereza Cristina Monteiro Mafra (Editor), Walsir Edson Rodrigues Júnior (Editor)
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Title: Famílias Simultâneas E Seus Efeitos Jurídicos: Pedaços da Realidade em Busca da Dignidade, Author: Letícia Ferrarini
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Famílias Simultâneas E Seus…
by Letícia Ferrarini
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Title: A Mediação Familiar e a sua Aplicabilidade à Síndrome de Alienação Parental, Author: Neila Aparecida Duarte Corá
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A Mediação Familiar e a sua…
by Neila Aparecida Duarte Corá
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Title: Direito Civil: Direito das Sucessões, Author: Leonardo Estevam de Assis Zanini
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Direito Civil: Direito das…
by Leonardo Estevam de Assis Zanini
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Title: Tutela específica de urgência:: Antecipação da tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer (atualizado com o Projeto de Código de Processo Civil), Author: Lívio Goellner Goron
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Tutela específica de urgência:…
by Lívio Goellner Goron
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Title: Autoridade Parental: Dilemas e Desafios Contemporâneos, Author: Adriano Marteleto Godinho
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Autoridade Parental: Dilemas e…
by Adriano Marteleto Godinho, Aline de Miranda Valverde Terra, Amanda Souza Barbosa, Ana Carla Harmatiuk Matos, Ana Carolina Brochado Teixeira
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"Resgate a Infância": a…
by Fernanda Brito Pereira
eBook $10.99
Title: Animais, afeto e direito: reflexões sobre a posição jurídica ocupada pelos PETS na dissolução de sociedades conjugais, Author: Pedro Henrique Torquato Viana Antunes
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Animais, afeto e direito:…
by Pedro Henrique Torquato Viana Antunes
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Title: Tratamento da vítima na Justiça Penal e Infantojuvenil: iniciativas de proteção e atendimento de necessidades, Author: Iago Abdalla Fantin
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Tratamento da vítima na…
by Iago Abdalla Fantin
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Title: Regime de separação de bens - vol 02: Conforme interpretação do STJ, Author: Ana Paula Neu Rechden
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Regime de separação de bens -…
by Ana Paula Neu Rechden, Ana Paula Zavarize Carvalhal, Augusto Cézar Lukascheck Prado, Carla Watanabe, Daniel Ustárroz
#2 in Series
eBook $19.99

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